Glossário Cívico
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7 termos encontrados com a letra C
C
- Casa iniciadora e Casa revisoraA Casa onde o projeto começa é a iniciadora; a outra, que analisa o texto em seguida, é a revisora. Se a revisora mudar o texto, ele volta à iniciadora.
- Colégio de LíderesReunião dos líderes dos partidos, blocos, da Maioria, da Minoria e do Governo, que negocia a pauta de votações da Câmara.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC)Comissão que verifica se as propostas respeitam a Constituição, as leis e as regras de redação legislativa.
- Comissão de Finanças e Tributação(CFT)Comissão que avalia se um projeto é compatível com o orçamento público e com as leis de finanças, além de temas tributários.
- Comissão especialComissão temporária criada para analisar uma proposta específica, como uma PEC ou um projeto que envolve temas de mais de três comissões.
- Comissão permanenteGrupo fixo de deputados dedicado a uma área (saúde, educação, finanças etc.) que analisa os projetos do seu tema antes do Plenário.
- Congresso NacionalPoder Legislativo federal, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.