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PósUrnaGlossário

Casa iniciadora e Casa revisora

A Casa onde o projeto começa é a iniciadora; a outra, que analisa o texto em seguida, é a revisora. Se a revisora mudar o texto, ele volta à iniciadora.

Explicando melhor

Projetos do Presidente da República, dos tribunais e de iniciativa popular começam pela Câmara. Na volta, a Casa iniciadora só decide se aceita ou não as mudanças da revisora.

Base legal: Constituição Federal, arts. 64 e 65

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1