Glossário Cívico
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5 termos encontrados com a letra S
S
- SançãoAto em que o Presidente da República concorda com um projeto aprovado pelo Congresso, transformando-o em lei. Ele também pode vetar partes ou o texto todo.
- Senado FederalUma das duas Casas do Congresso. Tem 81 senadores, três por estado e pelo Distrito Federal, com mandato de oito anos.
- Sessão deliberativaReunião do Plenário em que há votação de propostas. Nas sessões não deliberativas, há apenas debates e discursos.
- Sessão legislativaAno de trabalho do Congresso, que vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
- SubstitutivoVersão nova e completa de um projeto, apresentada em geral pelo relator, que substitui o texto original e incorpora as mudanças que ele propõe.