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PósUrnaGlossário

Sessão legislativa

Ano de trabalho do Congresso, que vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Explicando melhor

Fora desses períodos é o recesso parlamentar, quando o Congresso só se reúne em convocação extraordinária.

Base legal: Constituição Federal, art. 57

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1