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PósUrnaGlossário

Legislatura

Período de quatro anos que corresponde ao mandato dos deputados federais. A 57ª legislatura vai de 2023 a 2027.

Explicando melhor

Cada legislatura tem quatro sessões legislativas anuais. Ao final dela, muitos projetos são arquivados (ver arquivamento).

Base legal: Constituição Federal, art. 44, parágrafo único

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1