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PósUrnaGlossário

Arquivamento

Encerramento da tramitação de uma proposta, seja por rejeição, por decisão do autor ou, em vários casos, pelo fim da legislatura.

Explicando melhor

Ao fim de cada legislatura, muitas proposições são arquivadas automaticamente. O autor reeleito pode pedir o desarquivamento nos primeiros 180 dias da nova legislatura.

Base legal: Regimento Interno da Câmara, art. 105

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1