Glossário Cívico
Como usar o glossário
Busque um termo ou sigla. Cada verbete reúne definição, explicação e a base legal disponível.
Filtrar por categoria e ver total
3 termos encontrados com a letra D
D
- Deputado federalRepresentante do povo na Câmara dos Deputados. São 513, eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos.
- DespachoDecisão do Presidente da Câmara que define por quais comissões o projeto vai passar e como ele vai tramitar.
- DestaquePedido para votar separadamente uma parte do texto ou uma emenda, depois da votação do texto principal.