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PósUrnaGlossário

Comissão especial

Comissão temporária criada para analisar uma proposta específica, como uma PEC ou um projeto que envolve temas de mais de três comissões.

Explicando melhor

Ela substitui a análise de várias comissões permanentes e é encerrada depois de votar o parecer.

Base legal: Regimento Interno da Câmara, arts. 34 e 202

Categoria, outros nomes e termos relacionados
Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1