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PósUrnaGlossário

Comissão permanente

Grupo fixo de deputados dedicado a uma área (saúde, educação, finanças etc.) que analisa os projetos do seu tema antes do Plenário.

Explicando melhor

A composição segue a proporção dos partidos na Câmara. Cada comissão discute o projeto, ouve especialistas em audiências públicas e vota o parecer do relator.

Base legal: Regimento Interno da Câmara, art. 32

Categoria, outros nomes e termos relacionados
Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1