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Rogéria Santos

REPUBLICANOS · BA · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Rogéria Santos apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura, mais as PECs, PLPs e MPVs de autoria desde 2023, votadas ou não. Os demais projetos ainda não votados não aparecem aqui.

  • PLP 175/2026

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar o enquadramento da atividade de Baiana do Acarajé como Microempreendedor Individual (MEI).

    Apresentado em 16/06/2026

  • PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

    Apresentado em 10/06/2026

  • PEC 3/2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Apresentado em 24/02/2026

  • PEC 48/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Apresentado em 10/12/2025

  • PEC 46/2025

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

    Apresentado em 02/12/2025

  • PEC 40/2025

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Apresentado em 29/10/2025

  • PEC 38/2025

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

    Apresentado em 24/10/2025

  • PEC 34/2025

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

    Apresentado em 03/09/2025

Contato do gabinete
Comissões e grupos (9)
  • Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)

    Suplente desde 25/02/2029

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Titular desde 10/03/2026

  • Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)

    Suplente desde 06/03/2026

  • Comissão de Saúde

    Suplente desde 11/02/2026

  • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Titular desde 04/02/2026

  • Comissão de Trabalho

    Suplente desde 03/02/2026

  • Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)

    Titular desde 07/02/2024

  • Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)

    3º Vice-Presidente desde 29/11/2023

  • SECRETARIA DA MULHER

    Titular desde 04/05/2023

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Rio de Janeiro (RJ).

Escolaridade: Superior.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 19/11/2026 às 14:11.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.