
Rogéria Santos
Projetos de autoria
Projetos que Rogéria Santos apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura, mais as PECs, PLPs e MPVs de autoria desde 2023, votadas ou não. Os demais projetos ainda não votados não aparecem aqui.
- PLP 175/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar o enquadramento da atividade de Baiana do Acarajé como Microempreendedor Individual (MEI).
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PEC 48/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- PEC 46/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- PEC 40/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- PEC 38/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- PEC 34/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Contato do gabinete
Comissões e grupos (9)
Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
Suplente desde 25/02/2029
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Titular desde 10/03/2026
Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
Suplente desde 06/03/2026
Comissão de Saúde
Suplente desde 11/02/2026
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Titular desde 04/02/2026
Comissão de Trabalho
Suplente desde 03/02/2026
Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
Titular desde 07/02/2024
Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
3º Vice-Presidente desde 29/11/2023
SECRETARIA DA MULHER
Titular desde 04/05/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Rio de Janeiro (RJ).
Escolaridade: Superior.