PEC 34/2025
Autoria: Arnaldo Jardim e outros 177 autores
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Arnaldo Jardim, Alex Manente, Ricardo Ayres, Rogéria Santos, Flávia Morais, Marangoni, Evair Vieira de Melo, Coronel Assis, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Socorro Neri, Juarez Costa, Luizianne Lins, Thiago de Joaldo, Jorge Goetten, General Girão, Ana Paula Leão, Tião Medeiros, Renilce Nicodemos, Roberto Duarte, Delegado da Cunha, Dorinaldo Malafaia, Rodrigo de Castro, Julio Lopes, Meire Serafim, Marussa Boldrin, Raimundo Santos, Diego Coronel, Henderson Pinto, Lêda Borges, Paulo Alexandre Barbosa, Leo Prates, Alberto Fraga, Amom Mandel, Delegada Ione, Pezenti, Domingos Sávio, Rubens Otoni, Dagoberto Nogueira, Romero Rodrigues, Nilto Tatto, Geraldo Resende, Jeferson Rodrigues, Cabo Gilberto Silva, Simone Marquetto, Jadyel Alencar, Beto Richa, Saulo Pedroso, Defensor Stélio Dener, Danilo Forte, Carlos Veras, Carlos Sampaio, Luiz Nishimori, Paulo Folletto, Patrus Ananias, Diego Garcia, Hugo Leal, Pastor Sargento Isidório, Padovani, Célio Silveira, Douglas Viegas, Pastor Diniz, Vicentinho Júnior, Welter, Pauderney Avelino, Bacelar, Laura Carneiro, Pinheirinho, Rubens Pereira Júnior, Afonso Hamm, Dr. Fernando Máximo, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Rosângela Reis, Pedro Paulo, Bandeira de Mello, Aluisio Mendes, Zé Adriano, Delegado Bruno Lima, Pastor Eurico, Vitor Lippi, Professor Alcides, Newton Cardoso Jr, Alexandre Guimarães, João Carlos Bacelar, Gutemberg Reis, Júnior Mano, Rafael Simoes, Paulo Litro, Márcio Honaiser, Domingos Neto, Maurício Carvalho, Lincoln Portela, Miguel Lombardi, Luiz Carlos Hauly, Elcione Barbalho, Zezinho Barbary, Renata Abreu, Magda Mofatto, Ricardo Barros, Vermelho, Coronel Fernanda, Any Ortiz, Gisela Simona, Gilberto Abramo, Luiz Couto, Pastor Gil, João Maia, Flávio Nogueira, Robério Monteiro, Enfermeira Ana Paula, Antônia Lúcia, Daniel Freitas, Bibo Nunes, Tiririca, Adilson Barroso, Paulo Freire Costa, Roberto Monteiro Pai, Luciano Vieira, Roberta Roma, Josenildo, André Figueiredo, Fernando Monteiro, Pompeo de Mattos, Geovania de Sá, Coronel Chrisóstomo, Toninho Wandscheer, Heitor Schuch, Fred Linhares, Rodrigo Rollemberg, Ribamar Silva, Luiz Carlos Motta, Marx Beltrão, Wellington Roberto, Zé Trovão, Delegado Ramagem, Coronel Meira, Fernando Rodolfo, Bia Kicis, Marcelo Álvaro Antônio, Icaro de Valmir, Josimar Maranhãozinho, Detinha, Mauricio do Vôlei, Capitão Alden, Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Agrobom, Fernando Mineiro, Helio Lopes, Eduardo Velloso, Filipe Martins, Giacobo, General Pazuello, Chico Alencar, Capitão Augusto, Murillo Gouvea, Rosana Valle, Ismael, Márcio Marinho, Alceu Moreira, Jonas Donizette, Luciano Ducci, Otto Alencar Filho, Bruno Ganem, Marreca Filho, Silvye Alves, Ricardo Maia, Célio Studart, Mauricio Marcon, Fred Costa, Caroline de Toni, Dr. Zacharias Calil, Zé Vitor, Clodoaldo Magalhães, Eli Borges, Eros Biondini, Sanderson, Ricardo Guidi
- 3 de setembro de 2025
- Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 06/07/2026.
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)