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Carlos Viana

PSD · MG · Em exercício

Projetos de autoria

Matérias que Carlos Viana apresentou e que tiveram votação nominal no Plenário do Senado desde fevereiro de 2023. As que não foram votadas assim não aparecem aqui.

  • RQS 911/2025

    Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.

    Apresentado em 04/12/2025

  • RQS 451/2025

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Apresentado em 13/06/2025

  • PEC 72/2023

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

    Apresentado em 22/12/2023

  • PEC 48/2023

    Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

    Apresentado em 21/09/2023

  • PEC 8/2021

    Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

    Apresentado em 04/06/2020

  • PEC 3/2020

    Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.

    Apresentado em 11/02/2020

  • PEC 137/2019

    Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

    Apresentado em 12/09/2019

  • PLP 189/2019

    Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

    Apresentado em 13/08/2019

Contato do gabinete
Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Página oficial no Senado

Fonte: Senado Federal · consultada em 17/11/2026 às 08:48.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.