PEC 48/2023
Autoria: Dr. Hiran e outros 26 autores
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Foi votado: Texto da proposta, 2º turno. Segunda votação exigida para mudar a Constituição; confirma a primeira.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Ver as outras 1 votações
Foi votado: Texto da proposta, 1º turno. Primeira das duas votações exigidas para mudar a Constituição.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Câmara dos Deputados
- 5. Promulgação
Dados oficiais
Ver a ficha completa do Senado
- Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Dr. Hiran, Margareth Buzetti, Sérgio Petecão, Wilder Morais, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Mecias de Jesus, Marcos do Val, Sergio Moro, Plínio Valério, Carlos Viana, Tereza Cristina, Astronauta Marcos Pontes, Eduardo Girão, Marcio Bittar, Magno Malta, Jorge Seif, Chico Rodrigues, Damares Alves, Ivete da Silveira, Flávio Bolsonaro, Irajá, Carlos Portinho, Marcos Rogério
- 21 de setembro de 2023
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Domínio e Bens Públicos · População Indígena