PEC 8/2021
Autoria: Oriovisto Guimarães e outros 31 autores
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Texto da proposta, 2º turno. Segunda votação exigida para mudar a Constituição; confirma a primeira.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Foi votado: Texto da proposta, 1º turno. Primeira das duas votações exigidas para mudar a Constituição.
Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
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Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Câmara dos Deputados
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Oriovisto Guimarães, Alvaro Dias, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Flávio Arns, Eliziane Gama, Marcos Rogério, Omar Aziz, Marcio Bittar, Reguffe, Plínio Valério, Carlos Viana, Tasso Jereissati, Lasier Martins, Lucas Barreto, Romário, Jorge Kajuru, Otto Alencar, Soraya Thronicke, Elmano Férrer, Zequinha Marinho, Eduardo Gomes, Alessandro Vieira, Nelsinho Trad, Roberto Rocha, Simone Tebet, Marcos do Val, Mara Gabrilli, Weverton, Luis Carlos Heinze
- 4 de junho de 2020
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Organização Federativa