PEC 137/2019
Autoria: Confúcio Moura e outros 27 autores
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Texto da proposta, 2º turno. Segunda votação exigida para mudar a Constituição; confirma a primeira.
Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
Foi votado: Texto da proposta, 1º turno. Primeira das duas votações exigidas para mudar a Constituição.
Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Câmara dos Deputados
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Confúcio Moura, Styvenson Valentim, Zenaide Maia, Flávio Arns, Jean-Paul Prates, Dário Berger, Rodrigo Cunha, Carlos Viana, Fabiano Contarato, Marcelo Castro, Luis Carlos Heinze, Acir Gurgacz, José Maranhão, Esperidião Amin, Leila Barros, Izalci Lucas, Paulo Paim, José Serra, Paulo Rocha, Major Olimpio, Daniella Ribeiro, Veneziano Vital do Rêgo, Elmano Férrer, Kátia Abreu, Otto Alencar, Cid Gomes, Mailza Gomes, Eduardo Girão
- 12 de setembro de 2019
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Educação