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Remetida à Câmara dos DeputadosPEC 137/2019

PEC 137/2019

Autoria: Confúcio Moura e outros 27 autores

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

Votações nominais no Senado

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação12/09/2019
  2. 2. Comissões do Senado31/05/2023
  3. 3. Plenário do Senado09/07/2025
  4. 4. Câmara dos DeputadosAgora
  5. 5. PromulgaçãoPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Confúcio Moura, Styvenson Valentim, Zenaide Maia, Flávio Arns, Jean-Paul Prates, Dário Berger, Rodrigo Cunha, Carlos Viana, Fabiano Contarato, Marcelo Castro, Luis Carlos Heinze, Acir Gurgacz, José Maranhão, Esperidião Amin, Leila Barros, Izalci Lucas, Paulo Paim, José Serra, Paulo Rocha, Major Olimpio, Daniella Ribeiro, Veneziano Vital do Rêgo, Elmano Férrer, Kátia Abreu, Otto Alencar, Cid Gomes, Mailza Gomes, Eduardo Girão
Apresentado em
12 de setembro de 2019
Situação oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Temas
Educação

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?