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Outra situaçãoPEC 137/2019

Linha do tempo

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

  1. Apresentação

    12/09/2019

  2. Plenário do Senado

    12/09/2019

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    12/09/2019 a 31/05/2023

    + 10 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    31/05/2023 a 18/07/2025

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão. Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56. Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.

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    + 16 eventos sem destaque