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Remetida à Câmara dos DeputadosPLP 189/2019

PLP 189/2019

Autoria: Carlos Viana

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

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  3. 3. Plenário do Senado28/03/2023
  4. 4. Câmara dos DeputadosAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Carlos Viana
Apresentado em
13 de agosto de 2019
Situação oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Temas
Desenvolvimento Regional

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?