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AprovadaRQS 451/2025

RQS 451/2025

Autoria: Eduardo Braga e outros 4 autores

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

Votações nominais no Senado

Dados oficiais

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Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Tipo
Requerimento
Autoria
Eduardo Braga, Efraim Filho, Carlos Viana, Tereza Cristina, Mecias de Jesus
Apresentado em
13 de junho de 2025
Situação oficial
APROVADA
Temas

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?