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Zequinha Marinho

PODE · PA · Em exercício

Projetos de autoria

Matérias que Zequinha Marinho apresentou e que tiveram votação nominal no Plenário do Senado desde fevereiro de 2023. As que não foram votadas assim não aparecem aqui.

  • PEC 66/2023 (fase 2)

    Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

    Apresentado em 16/07/2025

  • PEC 18/2024

    Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

    Apresentado em 15/05/2024

  • PEC 72/2023

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

    Apresentado em 22/12/2023

  • PEC 66/2023

    Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.

    Apresentado em 28/11/2023

  • PL 2088/2023

    Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.

    Apresentado em 24/04/2023

  • PEC 37/2022

    Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

    Apresentado em 08/11/2022

  • PEC 8/2021

    Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

    Apresentado em 04/06/2020

Contato do gabinete
Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Página oficial no Senado

Fonte: Senado Federal · consultada em 17/11/2026 às 08:48.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.