PEC 18/2024
Autoria: Tereza Cristina e outros 33 autores
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Texto da proposta, 2º turno. Segunda votação exigida para mudar a Constituição; confirma a primeira.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
Foi votado: Texto da proposta, 1º turno. Primeira das duas votações exigidas para mudar a Constituição.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Câmara dos Deputados
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Tereza Cristina, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Izalci Lucas, Nelsinho Trad, Esperidião Amin, Plínio Valério, Flávio Bolsonaro, Soraya Thronicke, Lucas Barreto, Mecias de Jesus, Marcio Bittar, Confúcio Moura, Mara Gabrilli, Ciro Nogueira, Fernando Farias, Sergio Moro, Laércio Oliveira, Zequinha Marinho, Dr. Hiran, Efraim Filho, Margareth Buzetti, Veneziano Vital do Rêgo, Flávio Arns, Jayme Campos, Ireneu Orth, Oriovisto Guimarães, Carlos Portinho, Jaime Bagattoli, Rogerio Marinho, Astronauta Marcos Pontes, Damares Alves, Leila Barros, Vanderlan Cardoso
- 15 de maio de 2024
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Meio Ambiente