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Remetida à Câmara dos DeputadosPEC 18/2024

PEC 18/2024

Autoria: Tereza Cristina e outros 33 autores

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

Votações nominais no Senado

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação15/05/2024
  2. 2. Comissões do Senado30/10/2024
  3. 3. Plenário do Senado11/03/2025
  4. 4. Câmara dos DeputadosAgora
  5. 5. PromulgaçãoPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Tereza Cristina, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Izalci Lucas, Nelsinho Trad, Esperidião Amin, Plínio Valério, Flávio Bolsonaro, Soraya Thronicke, Lucas Barreto, Mecias de Jesus, Marcio Bittar, Confúcio Moura, Mara Gabrilli, Ciro Nogueira, Fernando Farias, Sergio Moro, Laércio Oliveira, Zequinha Marinho, Dr. Hiran, Efraim Filho, Margareth Buzetti, Veneziano Vital do Rêgo, Flávio Arns, Jayme Campos, Ireneu Orth, Oriovisto Guimarães, Carlos Portinho, Jaime Bagattoli, Rogerio Marinho, Astronauta Marcos Pontes, Damares Alves, Leila Barros, Vanderlan Cardoso
Apresentado em
15 de maio de 2024
Situação oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Temas
Meio Ambiente

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?