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Outra situaçãoPEC 18/2024

Linha do tempo

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

  1. Apresentação

    15/05/2024

  2. Plenário do Senado

    20/05/2024

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    21/05/2024 a 30/10/2024

    + 5 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    31/10/2024 a 14/03/2025

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 72, Pres.: 1, Total: 73. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 70, Pres.: 1, Total: 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 4/2025-PLEN/SF-CDIR). A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 225, de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024.

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    + 15 eventos sem destaque