
Veneziano Vital do Rêgo
Eleições de 2026
Reeleito por Paraíba para o mandato 2027–2035.
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Matérias que Veneziano Vital do Rêgo apresentou e que tiveram votação nominal no Plenário do Senado desde fevereiro de 2023. As que não foram votadas assim não aparecem aqui.
- PLP 185/2024
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
- PEC 18/2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- PLP 72/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
- PEC 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- PEC 37/2022
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
- PEC 137/2019
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
- PEC 76/2019
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
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Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.