PEC 76/2019
Autoria: Antonio Anastasia e outros 26 autores
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Texto da proposta, 2º turno. Segunda votação exigida para mudar a Constituição; confirma a primeira.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Foi votado: Texto da proposta, 1º turno. Primeira das duas votações exigidas para mudar a Constituição.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Câmara dos Deputados
- 5. Promulgação
Dados oficiais
Ver a ficha completa do Senado
- Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Antonio Anastasia, Alessandro Vieira, Alvaro Dias, Arolde de Oliveira, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Flávio Arns, Jorge Kajuru, Juíza Selma, Lasier Martins, Leila Barros, Major Olimpio, Marcos Rogério, Marcos do Val, Maria do Carmo Alves, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Otto Alencar, Plínio Valério, Renilde Bulhões, Roberto Rocha, Rodrigo Pacheco, Rose de Freitas, Soraya Thronicke, Tasso Jereissati, Veneziano Vital do Rêgo, Zenaide Maia
- 15 de maio de 2019
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Segurança Pública