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Outra situaçãoPEC 76/2019

Linha do tempo

Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

  1. Apresentação

    15/05/2019

  2. Plenário do Senado

    15/05/2019

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    16/05/2019 a 22/12/2022

    1. Arquivada

      Ver o registro oficial

      A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

    + 23 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    03/03/2023 a 31/03/2023

    3 eventos nesta fase
  5. Comissões do Senado

    31/03/2023 a 17/04/2024

    + 7 eventos sem destaque
  6. Plenário do Senado

    17/04/2024 a 19/12/2025

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025) Aprovado o RQS nº 934/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial de tramitação para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 208/2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Professora Dorinha, favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos de Subemenda à Emenda nº 3-CCJ. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 3 e subemenda, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Abst. 1, Presidente 1, Total 67. Encaminhado à publicação o Parecer nº 209/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Após consulta ao Plenário, a matéria é submetida ao segundo turno de apreciação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 64, Presidente 1, Total 65. À Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 1.345, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 31 eventos sem destaque