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Robinson Faria

PP · RN · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Robinson Faria apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura, mais as PECs, PLPs e MPVs de autoria desde 2023, votadas ou não. Os demais projetos ainda não votados não aparecem aqui.

  • PEC 48/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Apresentado em 10/12/2025

  • PEC 21/2025

    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

    Apresentado em 06/05/2025

  • PEC 17/2025

    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

    Apresentado em 23/04/2025

  • PEC 9/2025

    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

    Apresentado em 27/02/2025

  • PEC 2/2025

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

    Apresentado em 06/02/2025

  • PEC 31/2024

    Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

    Apresentado em 27/08/2024

  • PEC 17/2024

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

    Apresentado em 13/05/2024

  • PEC 64/2023

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

    Apresentado em 24/11/2023

Contato do gabinete
Comissões e grupos (4)
  • Comissão Mista de Orçamento

    Titular desde 17/11/2026

  • Comissão de Turismo

    Titular desde 03/02/2026

  • Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)

    Titular desde 20/10/2025

  • Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)

    Suplente desde 03/09/2025

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Natal (RN).

Escolaridade: Superior.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 19/11/2026 às 14:11.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.