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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPEC 64/2023

PEC 64/2023

Autoria: Nicoletti e outros 183 autores

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação24/11/2023
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Nicoletti, Dayany Bittencourt, Sanderson, Fausto Santos Jr., Geraldo Mendes, General Pazuello, Pezenti, Dr. Zacharias Calil, Zezinho Barbary, Juarez Costa, Coronel Assis, Abilio Brunini, José Medeiros, Coronel Fernanda, Silvia Waiãpi, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Icaro de Valmir, Coronel Ulysses, Sargento Gonçalves, Bruno Farias, Albuquerque, Delegada Ione, Dr. Victor Linhalis, Diego Coronel, Daniel Agrobom, Renilce Nicodemos, Meire Serafim, Dr. Frederico, Vander Loubet, Luciano Bivar, Jeferson Rodrigues, Moses Rodrigues, Magda Mofatto, Marussa Boldrin, General Girão, Adilson Barroso, Cristiane Lopes, Acácio Favacho, Duda Ramos, Luciano Ducci, Gilvan Maximo, Rodrigo Gambale, Capitão Alden, Aluisio Mendes, Roberto Duarte, Gustavo Gayer, Lêda Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Gerlen Diniz, Thiago Flores, Gilvan da Federal, Cabo Gilberto Silva, Messias Donato, Diego Garcia, Jefferson Campos, Rafael Prudente, Bia Kicis, Prof. Paulo Fernando, Fred Linhares, Helio Lopes, Marcos Pollon, Celso Russomanno, Alexandre Guimarães, Kim Kataguiri, Amália Barros, Pompeo de Mattos, Ismael Alexandrino, Capitão Alberto Neto, Rosângela Moro, Ricardo Salles, Coronel Telhada, Gilberto Nascimento, Nikolas Ferreira, Gisela Simona, Zucco, Franciane Bayer, Filipe Martins, Any Ortiz, Delegado Fabio Costa, Ricardo Ayres, Wilson Santiago, Lucio Mosquini, Flávia Morais, Rubens Pereira Júnior, André Ferreira, Pastor Diniz, Pinheirinho, Silvye Alves, Glaustin da Fokus, Márcio Correa, Delegado Marcelo Freitas, Igor Timo, Junio Amaral, Luiz Carlos Motta, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro, Delegada Katarina, Afonso Hamm, Eros Biondini, Marcelo Moraes, Covatti Filho, Gabriel Mota, Rosana Valle, Helena Lima, Pedro Westphalen, Defensor Stélio Dener, Carlos Gomes, Zé Haroldo Cathedral, Coronel Chrisóstomo, Daniel Freitas, Evair Vieira de Melo, Zé Trovão, Fabio Schiochet, Delegado Paulo Bilynskyj, Mauricio do Vôlei, Lincoln Portela, Alfredo Gaspar, Marangoni, David Soares, Padovani, Delegado Éder Mauro, Luiz Carlos Busato, Paulinho Freire, Saullo Vianna, Dr. Fernando Máximo, Iza Arruda, Pr. Marco Feliciano, Luiz Lima, Cleber Verde, Dr. Francisco, Waldemar Oliveira, Jadyel Alencar, Alberto Fraga, Castro Neto, Sóstenes Cavalcante, Rodrigo Valadares, Pedro Lucas Fernandes, Delegado Matheus Laiola, Fernanda Pessoa, Rodrigo de Castro, Murillo Gouvea, Doutor Luizinho, Ismael, Laura Carneiro, Danilo Forte, Robinson Faria, Daniel Barbosa, Domingos Sávio, Darci de Matos, Fernando Mineiro, Benes Leocádio, Carlos Jordy, João Leão, Professor Alcides, Elmar Nascimento, Alexandre Lindenmeyer, Pedro Aihara, Delegado da Cunha, Hugo Leal, José Rocha, Felipe Francischini, Dr. Luiz Ovando, Heitor Schuch, Jandira Feghali, Damião Feliciano, Max Lemos, Vermelho, Daniel Almeida, Paulão, Reginaldo Lopes, Vinicius Gurgel, Eduardo Velloso, Thiago de Joaldo, Dagoberto Nogueira, Sonize Barbosa, Átila Lira, Bibo Nunes, Eriberto Medeiros, Juninho do Pneu, Bandeira de Mello, Dorinaldo Malafaia, Maurício Carvalho, Átila Lins
Apresentado em
24 de novembro de 2023
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?