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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPEC 31/2024

PEC 31/2024

Autoria: Gilson Daniel e outros 185 autores

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação27/08/2024
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Gilson Daniel, Murilo Galdino, Fernando Monteiro, Augusto Coutinho, Luciano Bivar, Waldemar Oliveira, Hildo Rocha, Maria Arraes, Alceu Moreira, Cobalchini, Darci de Matos, Pezenti, Zé Trovão, Pompeo de Mattos, Dr. Victor Linhalis, Afonso Motta, Da Vitoria, Eriberto Medeiros, Ismael, Delegada Ione, Jorge Goetten, Gustinho Ribeiro, Josenildo, Delegada Katarina, Danilo Forte, Gilvan Maximo, Luiz Carlos Motta, Raimundo Costa, Saullo Vianna, Henderson Pinto, Augusto Puppio, Damião Feliciano, Fernando Mineiro, Benes Leocádio, Robinson Faria, Nitinho, Paulinho Freire, Hugo Motta, Cabo Gilberto Silva, Eunício Oliveira, Jefferson Campos, Franciane Bayer, Amaro Neto, General Girão, Luisa Canziani, Elcione Barbalho, Helena Lima, Luiz Carlos Hauly, Leonardo Monteiro, Júlio Oliveira, Ana Paula Lima, Reinhold Stephanes, José Rocha, Doutor Luizinho, Coronel Fernanda, Átila Lins, Flávia Morais, Átila Lira, Luiz Nishimori, Welter, Roberto Duarte, Afonso Hamm, João Leão, Marangoni, Juliana Kolankiewicz, Tião Medeiros, Adail Filho, Messias Donato, Osmar Terra, Acácio Favacho, Antônio Doido, Dr. Fernando Máximo, Jadyel Alencar, Daniel Almeida, Douglas Viegas, Delegado Marcelo Freitas, Daiana Santos, Alexandre Guimarães, Rodrigo Gambale, André Ferreira, Saulo Pedroso, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Mário Negromonte Jr., Geraldo Resende, Fabio Schiochet, Professora Goreth, Pedro Westphalen, Júnior Mano, Toninho Wandscheer, Bibo Nunes, Covatti Filho, Gabriel Mota, Ossesio Silva, Beto Richa, Dandara, Leur Lomanto Júnior, Zezinho Barbary, Daniela do Waguinho, Sargento Portugal, Dr. Francisco, Gerlen Diniz, Zeca Dirceu, Célio Silveira, Romero Rodrigues, Luciano Ducci, Padre João, Alencar Santana, Bacelar, Sidney Leite, Lafayette de Andrada, Delegado Éder Mauro, Márcio Jerry, Júlio Cesar, Eduardo Bismarck, Dr. Remy Soares, Felipe Carreras, Pastor Sargento Isidório, Carlos Henrique Gaguim, Zé Vitor, Julio Cesar Ribeiro, Gilberto Abramo, Helder Salomão, Otto Alencar Filho, Bruno Ganem, Padovani, Lucas Ramos, Júnior Ferrari, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Célia Xakriabá, Laura Carneiro, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Paulo Folletto, Rubens Pereira Júnior, Silas Câmara, Airton Faleiro, Delegado Palumbo, Luiz Lima, Bohn Gass, Pedro Paulo, Nely Aquino, Sóstenes Cavalcante, Castro Neto, Rosângela Reis, Pauderney Avelino, Leonardo Gadelha, Vermelho, Adilson Barroso, Dilceu Sperafico, Ricardo Maia, Bebeto, Marreca Filho, Camila Jara, Arthur Oliveira Maia, Paulão, Rodrigo de Castro, Pinheirinho, Mauricio Marcon, José Airton Félix Cirilo, Cleber Verde, Alfredinho, Gilberto Nascimento, Delegado da Cunha, Zucco, Antônia Lúcia, Meire Serafim, Stefano Aguiar, Miguel Lombardi, Defensor Stélio Dener, Daniel José, Euclydes Pettersen, Socorro Neri, Carmen Zanotto, Wilson Santiago, Heitor Schuch, Pedro Lucas Fernandes, Paulo Alexandre Barbosa, Luciano Amaral, Keniston Braga, Eduardo da Fonte, Lula da Fonte, Dorinaldo Malafaia, Alberto Mourão, Luiz Fernando Vampiro
Apresentado em
27 de agosto de 2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?