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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPEC 9/2025

PEC 9/2025

Autoria: Osmar Terra e outros 183 autores

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação27/02/2025
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Osmar Terra, Filipe Martins, Altineu Côrtes, Lincoln Portela, General Pazuello, Bia Kicis, Coronel Fernanda, Júnior Mano, General Girão, Silvia Waiãpi, José Medeiros, Capitão Alberto Neto, Jefferson Campos, Zé Trovão, Bruno Farias, Carla Zambelli, Cabo Gilberto Silva, Daniela do Waguinho, Albuquerque, Félix Mendonça Júnior, Pezenti, Ricardo Ayres, Rafael Prudente, Gustavo Gayer, Toninho Wandscheer, Alberto Fraga, Mauricio Marcon, Dr. Frederico, Aluisio Mendes, Zucco, Dr. Jaziel, Luiz Lima, Roberto Duarte, Delegado Ramagem, Daniel Almeida, Laura Carneiro, Gilson Daniel, Pr. Marco Feliciano, Dilceu Sperafico, Sargento Gonçalves, Delegado Caveira, Reinhold Stephanes, Ricardo Salles, Rodolfo Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Mauricio do Vôlei, Pauderney Avelino, Dr. Zacharias Calil, Luiz Carlos Hauly, Cleber Verde, Marangoni, Ronaldo Nogueira, Joaquim Passarinho, Otoni de Paula, Sargento Fahur, Eduardo Velloso, Júlio Cesar, André Fernandes, Delegado Éder Mauro, Adilson Barroso, Domingos Sávio, Roberto Monteiro Pai, Dr. Fernando Máximo, Julio Arcoverde, Eunício Oliveira, Sóstenes Cavalcante, Bibo Nunes, Rodrigo Valadares, Daniela Reinehr, Saulo Pedroso, Capitão Alden, Rafael Simoes, João Carlos Bacelar, Junior Lourenço, Eduardo Bolsonaro, Delegado Paulo Bilynskyj, Antônia Lúcia, Allan Garcês, Nelson Barbudo, Luisa Canziani, Jorge Goetten, Célio Silveira, Zé Vitor, Acácio Favacho, Cobalchini, Franciane Bayer, Lebrão, Carlos Chiodini, Marussa Boldrin, Alceu Moreira, Duda Ramos, Fred Linhares, Glaustin da Fokus, Raimundo Costa, Delegado Palumbo, Sanderson, Pedro Paulo, Rafael Brito, Sonize Barbosa, Carlos Sampaio, Lázaro Botelho, Zezinho Barbary, Coronel Meira, Wellington Roberto, Greyce Elias, Daniel Trzeciak, Delegado da Cunha, Chris Tonietto, Wilson Santiago, Coronel Assis, Pedro Aihara, Rogéria Santos, Roberta Roma, Paulo Magalhães, Pinheirinho, Ana Paula Leão, Doutor Luizinho, Raimundo Santos, Vermelho, Augusto Coutinho, Miguel Lombardi, Luiz Carlos Motta, Soraya Santos, Filipe Barros, Professor Alcides, Padovani, Bebeto, Pastor Eurico, Diego Coronel, Helio Lopes, Elcione Barbalho, Marx Beltrão, Meire Serafim, Nitinho, Diego Garcia, Silvye Alves, Luciano Vieira, Gilvan Maximo, Sargento Portugal, José Rocha, Geraldo Resende, Gilvan da Federal, Augusto Puppio, Vinicius Carvalho, Danilo Forte, Pastor Sargento Isidório, Evair Vieira de Melo, Marcelo Álvaro Antônio, Flávia Morais, Dayany Bittencourt, Carlos Jordy, Fernando Rodolfo, Cezinha de Madureira, Silvia Cristina, Adail Filho, Julio Cesar Ribeiro, Lafayette de Andrada, Dani Cunha, Junio Amaral, Gutemberg Reis, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Julio Lopes, Daniel Freitas, Mario Frias, Alexandre Guimarães, Daniel Agrobom, Geovania de Sá, Coronel Chrisóstomo, Eros Biondini, Caroline de Toni, Marcelo Moraes, José Priante, Robinson Faria, Fernando Monteiro, Renilce Nicodemos, Hildo Rocha, Giacobo, Vinicius Gurgel, Afonso Hamm, Pedro Westphalen, Lucio Mosquini, Rosangela Moro, Antonio Brito
Apresentado em
27 de fevereiro de 2025
Situação oficial
Aguardando Parecer
Último despacho
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?