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Luiz Fernando Vampiro

MDB · SC · Fora da lista atual de deputados em exercício

Projetos de autoria

Projetos que Luiz Fernando Vampiro apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura, mais as PECs, PLPs e MPVs de autoria desde 2023, votadas ou não. Os demais projetos ainda não votados não aparecem aqui.

  • PLP 281/2025

    Estabelece limites de endividamento público, institui a obrigação de equilíbrio fiscal permanente, reforça a proteção da moeda nacional e dá outras providências.

    Apresentado em 22/12/2025

  • PLP 259/2025

    Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens usados.

    Apresentado em 09/12/2025

  • PEC 46/2025

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

    Apresentado em 02/12/2025

  • PEC 40/2025

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Apresentado em 29/10/2025

  • PEC 38/2025

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

    Apresentado em 24/10/2025

  • PLP 215/2025

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o aumento da carga tributária e a compensação ao setor produtivo afetado.

    Apresentado em 07/10/2025

  • PEC 35/2025

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

    Apresentado em 23/09/2025

  • PEC 31/2025

    Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

    Apresentado em 13/08/2025

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados. Perfil detalhado ainda não carregado.

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