
Eliziane Gama
Projetos de autoria
Matérias que Eliziane Gama apresentou e que tiveram votação nominal no Plenário do Senado desde fevereiro de 2023. As que não foram votadas assim não aparecem aqui.
- PEC 66/2023 (fase 2)
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
- PEC 66/2023
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
- RQS 988/2023
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
- PEC 8/2021
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
- PEC 3/2020
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
- PEC 76/2019
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Contato do gabinete
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.