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Virou leiLei nº 14.621 de 14/07/2023MPV 1165/2023Conhecido como "Programa Mais Médicos"

MPV 1165/2023

Autoria: Poder Executivo

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (MPV 1165/2023)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação21/03/2023
  2. 2. Comissões10/04/2023
  3. 3. Plenário da Câmara14/06/2023
  4. 4. Senado Federal14/06/2023
  5. 5. Sanção presidencial14/07/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    14/07/2023 · Senado

    Lei nº 14.621 de 14/07/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    14/06/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    31/05/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto no Senado

    21/03/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    21/03/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
21 de março de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício n. 246/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1165/2023.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?