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Virou leiMPV 1165/2023

Linha do tempo

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

  1. Apresentação

    21/03/2023

  2. Comissões

    21/03/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    24/03/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2023 a 10/04/2023

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    06/05/2023 a 14/06/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.

    + 26 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    14/06/2023 a 27/06/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.165-A/2023) (PLV 13/2023).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    14/07/2023 a 12/09/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14621/2023. DOU 14.07.23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

    + 2 eventos sem destaque