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Virou leiMPV 1165/2023

Linha do tempo

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

  1. Apresentação

    21/03/2023 a 23/03/2023

    1. Mesa · Mesa Diretora do Congresso Nacional

      Proposta apresentada

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      Publicada no DOU de 21/03/2023, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1165/2023.

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  2. Comissões do Senado

    24/03/2023 a 06/06/2023

    1. CMMPV 1165/2023 · Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023

      Aprovada em comissão

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      Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 9, de votação em globo dos requerimentos de destaque, e o Requerimento nº 10, de destaque. Os Requerimentos nºs 2 a 8 foram parcial ou totalmente atendidos. É prejudicado o Requerimento nº 9 e rejeitado em votação simbólica o Requerimento nº 10. Foi requerida verificação de votação pelo Senador Dr. Hiran para o Requerimento nº 10. Procedida a chamada nominal com o seguinte resultado: 17 votos contrários e 4 favoráveis. Aprovado o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com a Errata apresentada, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, pela aprovação da MPV nº 1.165, de 2023, e das Emendas nos 2, 5, 12, 21, 22, 34, 35, 38, 43, 50, 51, 66, 70, 71, 75, 82, 96, 97, 104, 111, 113, 121, 127, 130, 139, 149, 158, 160, 165, 169, 177, 178, 183, 186, 189, 201, 203, 205, 213, 225, 227, 238 e 256, pela aprovação parcial das Emendas nos 6, 7, 8, 11, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 44, 48, 56, 57, 58, 80, 87, 97, 102, 106, 107, 122, 123, 129, 131, 141, 142, 148, 150, 151, 152, 154, 159, 161, 171, 182, 204, 207, 209, 224, 228, 230, 234, 240 e 251, e pela rejeição das demais emendas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado. Apresentados votos em separado pelo Senador Dr. Hiran e pelo Deputado Dr. Frederico. Aprovada a ata da presente Reunião.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício CN nº 148, de 06/06/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente Medida Provisória (PLV nº 13, de 2023, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.

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  3. Plenário do Senado

    16/06/2023 a 20/06/2023

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023) Encaminhado à publicação o PLV nº 13, de 2023. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQS nº 605, de 2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 131. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque apresentado. Rejeitada a Emenda nº 131, destacada pela Liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 47, Presidente - 1, Total: 77. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)

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  4. Sanção presidencial

    27/06/2023 a 18/07/2023

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à sanção

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      Remetido Ofício CN nº 166, de 27/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 167, de 27/06/23, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14621 DE 2023. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 14/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 3. Sancionada em 14/07/2023.

      Lei nº 14.621 de 14/07/2023

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  5. Plenário do Senado

    19/07/2023 a 12/09/2023

    4 eventos nesta fase