PLP 105/2024
Autoria: Luiz Gastão e outros 2 autores
Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.
- Projeto de Lei Complementar
- Luiz Gastão, Ossesio Silva, Meire Serafim
- 28 de maio de 2024
- Aguardando Parecer
- Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)