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Em tramitaçãoPLP 105/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.

  1. Apresentação

    28/05/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 105/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    17/07/2024 a 14/05/2026

    16 eventos nesta fase