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Virou leiLei nº 15.202 de 11/09/2025PL 41/2025

PL 41/2025

Autoria: Senado Federal - Camilo Santana

Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação05/05/2025
  2. 2. Comissões19/08/2025
  3. 3. Plenário da Câmara19/08/2025
  4. 4. Senado Federal19/08/2025
  5. 5. Sanção presidencial11/09/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    12/09/2025 · Senado

    Lei nº 15.202 de 11/09/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto inicial na Câmara

    05/05/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    03/02/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Camilo Santana
Apresentado em
5 de maio de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do REQ n. 4266/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?