Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 41/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)".
Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 41/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2780/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 41/2025.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 41/2025).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15202/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 01.