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PósUrnaProjetos

No SenadoPEC 5/2023

PEC 5/2023

Autoria: Marcelo Crivella e outros 332 autores

Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 5 votações

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação15/03/2023
  2. 2. Comissões27/02/2024
  3. 3. Plenário da Câmara28/05/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto no Senado

    Mais recente

    01/06/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    28/05/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Substitutivo adotado em comissão

    27/02/2024 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    15/03/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Marcelo Crivella, Celso Russomanno, Jorge Braz, Lafayette de Andrada, Márcio Marinho, David Soares, Marcos Soares, Carlos Gomes, Maria Rosas, Aluisio Mendes, Murilo Galdino, Franciane Bayer, Vinicius Carvalho, Milton Vieira, Marcos Pereira, Júlio Cesar, Roberto Duarte, Amaro Neto, Albuquerque, Gilberto Abramo, Defensor Stélio Dener, Gilvan Maximo, Antonio Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Ulysses, Danilo Forte, Silvia Cristina, Fernanda Pessoa, Átila Lira, Adail Filho, Silas Câmara, Hugo Motta, Diego Garcia, Antônia Lúcia, Messias Donato, Alexandre Guimarães, Fernando Rodolfo, Coronel Chrisóstomo, Marangoni, Giovani Cherini, Tenente Coronel Zucco, Wilson Santiago, Fausto Pinato, Capitão Alberto Neto, Delegado Marcelo Freitas, Fred Linhares, Marcel van Hattem, Pedro Westphalen, Lucio Mosquini, Silvio Costa Filho, Domingos Neto, Rogério Correia, Vicentinho Júnior, Delegada Ione, Ricardo Ayres, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Delegado Ramagem, Da Vitoria, Benes Leocádio, Romero Rodrigues, Max Lemos, Rosângela Reis, Sóstenes Cavalcante, João Carlos Bacelar, Domingos Sávio, Joaquim Passarinho, Roberto Monteiro, Augusto Coutinho, General Girão, Jorge Goetten, Otoni de Paula, Afonso Hamm, Any Ortiz, Flávia Morais, Meire Serafim, Marcelo Queiroz, Félix Mendonça Júnior, Marreca Filho, Osmar Terra, André Figueiredo, Alberto Fraga, Misael Varella, Alceu Moreira, Gustavo Gayer, Rodrigo Valadares, Márcio Jerry, Nicoletti, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Pastor Eurico, Dr. Luiz Ovando, Padovani, Bebeto, Professora Goreth, Eros Biondini, Pedro Uczai, Lincoln Portela, Amanda Gentil, Filipe Martins, Zé Silva, Pastor Diniz, Coronel Fernanda, Tadeu Veneri, Cristiane Lopes, Luis Carlos Gomes, Bandeira de Mello, Luiz Lima, Marcos Tavares, Ricardo Abrão, Greyce Elias, Altineu Côrtes, Chiquinho Brazão, Aureo Ribeiro, Soraya Santos, Cezinha de Madureira, Gerlen Diniz, Stefano Aguiar, Sonize Barbosa, Dr. Fernando Máximo, Jefferson Campos, Dr. Jaziel, Sargento Gonçalves, Pr. Marco Feliciano, André Ferreira, Daniel Agrobom, Gutemberg Reis, Capitão Alden, Luciano Vieira, Abilio Brunini, Olival Marques, José Medeiros, Pedro Lupion, Gilvan da Federal, Paulo Freire Costa, Sargento Portugal, Giacobo, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Luiz Carlos Motta, Nikolas Ferreira, Dani Cunha, Yury do Paredão, Rafael Simoes, Glaustin da Fokus, Wellington Roberto, Silvia Waiãpi, Filipe Barros, Alfredo Gaspar, Ismael Alexandrino, Rafael Prudente, Helio Lopes, Nely Aquino, Samuel Viana, Renilce Nicodemos, Hugo Leal, Josivaldo Jp, Gustinho Ribeiro, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Marcos Pollon, André Fernandes, João Maia, Fausto Santos Jr., Cabo Gilberto Silva, Pastor Gil, Gilberto Nascimento, Moses Rodrigues, Euclydes Pettersen, Rosângela Moro, Coronel Meira, Coronel Assis, Rosana Valle, Zé Haroldo Cathedral, Helena Lima, Junio Amaral, Ismael, Marcelo Álvaro Antônio, Alex Santana, Delegado Fabio Costa, Caroline de Toni, Mário Negromonte Jr., Claudio Cajado, Augusto Pupio, Vitor Lippi, Dayany do Capitão, Silvye Alves, Diego Andrade, Luiz Nishimori, Felipe Francischini, Thiago Flores, Bia Kicis, Saullo Vianna, Geovania de Sá, Pedro Aihara, Alberto Mourão, Antonio Carlos Rodrigues, Julio Lopes, Capitão Augusto, Duda Ramos, Ricardo Salles, Miguel Lombardi, Dr. Zacharias Calil, Chris Tonietto, Coronel Telhada, Jeferson Rodrigues, Magda Mofatto, Cleber Verde, Eduardo Bismarck, Marx Beltrão, Lêda Borges, Julio Arcoverde, João Leão, Gabriel Nunes, Célio Silveira, Mendonça Filho, José Priante, Evair Vieira de Melo, Socorro Neri, José Airton Félix Cirilo, Toninho Wandscheer, Zezinho Barbary, Hercílio Coelho Diniz, Gilson Daniel, Sargento Fahur, Átila Lins, Beto Preto, Delegado Palumbo, Eduardo Velloso, Bibo Nunes, Elcione Barbalho, Vermelho, Luciano Bivar, Juninho do Pneu, Neto Carletto, Guilherme Uchoa, Bruno Farias, Tiririca, Maurício Carvalho, Adriano do Baldy, Eduardo Bolsonaro, Delegado Matheus Laiola, Léo Prates, Raimundo Costa, Tião Medeiros, Rafael Brito, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Dimas Fabiano, Matheus Noronha, Cobalchini, Juarez Costa, Paulinho Freire, Murillo Gouvea, Diego Coronel, Delegado Éder Mauro, Mauricio Neves, Paulo Magalhães, Roberta Roma, Mauricio Marcon, Fernando Coelho Filho, Ricardo Maia, Lebrão, Yandra Moura, Fabio Garcia, Luiz Antonio Corrêa, Sanderson, Clarissa Tércio, Paulo Foletto, José Rocha, Antônio Doido, Luis Tibé, Orlando Silva, Roseana Sarney, Newton Cardoso Jr, Pedro Lucas Fernandes, Celso Sabino, Arthur Oliveira Maia, Josenildo, Delegado da Cunha, Julia Zanatta, Junior Lourenço, Mauricio do Vôlei, Acácio Favacho, Robinson Faria, Dimas Gadelha, Lucas Ramos, Rodrigo de Castro, Marcio Alvino, Ruy Carneiro, Beto Richa, Zé Trovão, Rodrigo Gambale, Luiz Fernando Faria, Duarte, Pastor Sargento Isidório, Vinicius Gurgel, Maria Arraes, Leur Lomanto Júnior, Amália Barros, Pezenti, Covatti Filho, Paulo Azi, Bacelar, Icaro de Valmir, Marcelo Moraes, Paulo Litro, Jonas Donizette, Dal Barreto, Lázaro Botelho, Dr. Frederico, Geraldo Mendes, Isnaldo Bulhões Jr., Josimar Maranhãozinho, Detinha, Fábio Macedo, Adolfo Viana, Alexandre Leite, Antonio Brito, Delegada Katarina, Adilson Barroso, Waldemar Oliveira, Felipe Carreras, Vander Loubet, Zé Vitor, Simone Marquetto, Mario Frias, Elmar Nascimento, Rogéria Santos, Prof. Paulo Fernando, Emanuel Pinheiro Neto, André Fufuca, Eli Borges, Raimundo Santos
Apresentado em
15 de março de 2023
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/2026/SGM-P.
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?