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No SenadoPEC 5/2023

Linha do tempo

Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    15/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 5/2023, pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    15/03/2023 a 12/03/2024

    + 51 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    12/11/2024 a 28/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    + 45 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    28/05/2026 a 01/06/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 5-C/2023).

    + 3 eventos sem destaque