
Mendonça Filho
Projetos de autoria
Projetos que Mendonça Filho apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PDL 145/2023
Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que “revoga o Decreto nº 9.731 de 16 de março de 2019”, o qual dispensou “visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto n º 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n º 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração”.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5516
- Anexo 4, sala 516
Comissões e grupos (10)
Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
Relator desde 13/08/2026
Comissão de Minas e Energia
Titular desde 09/06/2026
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Suplente desde 09/06/2026
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Titular desde 05/05/2026
Comissão de Educação
Suplente desde 23/04/2026
Comissão de Finanças e Tributação
Suplente desde 23/04/2026
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
Relator desde 09/09/2025
Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
Titular desde 08/05/2025
Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
Suplente desde 25/04/2025
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
Titular desde 02/11/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Recife (PE).
Escolaridade: Superior.