Proposta de semana de trabalho de quatro dias
Autoria: Erika Hilton e outros 225 autores
Em bom português
A proposta de emenda à Constituição quer estabelecer jornada normal de até oito horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em quatro dias. Também mantém a possibilidade de compensar horários e reduzir a jornada por acordo ou convenção coletiva. O texto prevê que a emenda entre em vigor 360 dias após sua publicação. A proposta não determina expressamente a manutenção dos salários; essa intenção aparece na justificativa. O material fornecido não informa se a proposta foi aprovada ou publicada.
O que pode mudar na sua vida
Limite de jornada e semana de quatro dias
Se aprovada e entrar em vigor, a proposta fixaria jornada normal de até oito horas diárias e 36 horas semanais, em quatro dias por semana. A justificativa diz que se pretende reduzir a jornada sem reduzir salários, mas essa garantia não consta do texto do artigo proposto.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Perguntas frequentes
O que a proposta mudaria?
Estabeleceria jornada normal de até oito horas por dia e 36 horas por semana, com semana de trabalho de quatro dias. Também permitiria compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
A proposta prevê manter os salários?
A justificativa defende a redução da jornada sem diminuição dos salários, mas essa garantia não aparece no texto do artigo proposto.
Quando a mudança entraria em vigor?
O texto prevê vigência 360 dias após a publicação da emenda. O material fornecido não informa se ela foi aprovada ou publicada.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Erika Hilton, Delegada Adriana Accorsi, Túlio Gadêlha, Lindbergh Farias, Fernando Rodolfo, Orlando Silva, Talíria Petrone, Jandira Feghali, Chico Alencar, Célia Xakriabá, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim, Glauber Braga, Tarcísio Motta, Jorge Solla, Professora Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Dorinaldo Malafaia, Meire Serafim, Duda Salabert, Dandara, Antônia Lúcia, Stefano Aguiar, Rogério Correia, Ivan Valente, Marcos Tavares, Padre João, Vicentinho, Daiana Santos, Nilto Tatto, Ana Pimentel, Guilherme Boulos, Fernanda Melchionna, Dagoberto Nogueira, Marcon, André Janones, Denise Pessôa, Carol Dartora, Célio Studart, Natália Bonavides, Alfredinho, Kiko Celeguim, Juliana Cardoso, Maria Arraes, Márcio Jerry, Patrus Ananias, Fernando Mineiro, Gleisi Hoffmann, João Daniel, Camila Jara, Luiz Couto, Lídice da Mata, Tadeu Veneri, Odair Cunha, Waldenor Pereira, Reimont, Miguel Ângelo, Rubens Otoni, Paulão, Leonardo Monteiro, Erika Kokay, Maria do Rosário, Alice Portugal, Benedita da Silva, Merlong Solano, Pedro Campos, Paulo Guedes, Jack Rocha, Socorro Neri, Bacelar, Jilmar Tatto, Reginaldo Lopes, Prof. Reginaldo Veras, Duarte Jr., Welter, Valmir Assunção, Carlos Zarattini, Delegada Katarina, Ana Paula Lima, Thiago de Joaldo, Pedro Uczai, Rafael Brito, Josenildo, Laura Carneiro, José Airton Félix Cirilo, Rubens Pereira Júnior, Alexandre Lindenmeyer, Daniela do Waguinho, Max Lemos, Ruy Carneiro, Joseildo Ramos, Helder Salomão, Florentino Neto, Clodoaldo Magalhães, Emanuel Pinheiro Neto, Bruno Farias, Carlos Veras, Airton Faleiro, Ricardo Ayres, Alencar Santana, Bohn Gass, Vander Loubet, Daniel Almeida, Aureo Ribeiro, Dilvanda Faro, Moses Rodrigues, Renildo Calheiros, Professora Goreth, Marx Beltrão, Rui Falcão, Dr. Francisco, Pastor Sargento Isidório, José Guimarães, Domingos Neto, Zeca Dirceu, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Daniel Barbosa, Ivoneide Caetano, Flávio Nogueira, Keniston Braga, Raimundo Santos, Carlos Henrique Gaguim, Pedro Lucas Fernandes, Tabata Amaral, Josias Gomes, Luciano Amaral, Weliton Prado, Augusto Puppio, André Figueiredo, Fausto Santos Jr., Amom Mandel, Cleber Verde, Felipe Carreras, Leo Prates, Henderson Pinto, Arlindo Chinaglia, Roberto Duarte, Delegado Bruno Lima, Murillo Gouvea, Fernanda Pessoa, Pedro Aihara, Gustinho Ribeiro, Andreia Siqueira, Damião Feliciano, Renilce Nicodemos, Lucas Ramos, Juninho do Pneu, Zezinho Barbary, Luciano Vieira, Ricardo Maia, Luciano Ducci, Duda Ramos, Raimundo Costa, Sidney Leite, Euclydes Pettersen, Dimas Gadelha, Mauro Benevides Filho, Coronel Ulysses, Júnior Ferrari, Dr. Zacharias Calil, Dayany Bittencourt, Marcelo Crivella, Átila Lins, Eriberto Medeiros, Jonas Donizette, Charles Fernandes, Gervásio Maia, Pompeo de Mattos, Pastor Diniz, Bandeira de Mello, Fausto Pinato, Dra. Alessandra Haber, Guilherme Uchoa, Eduardo Velloso, Afonso Motta, Gisela Simona, Paulo Azi, Hugo Leal, Nitinho, Amanda Gentil, Heitor Schuch, Iza Arruda, Gabriel Nunes, Olival Marques, Icaro de Valmir, Luiz Carlos Motta, Antônio Doido, Robério Monteiro, Eduardo da Fonte, Márcio Honaiser, Eunício Oliveira, Diego Coronel, Lula da Fonte, Adail Filho, Mário Negromonte Jr., Danilo Forte, Aliel Machado, Roberta Roma, Rosângela Reis, Dal Barreto, Paulinho da Força, Wilson Santiago, Elmar Nascimento, Benes Leocádio, José Nelto, Leur Lomanto Júnior, Zé Haroldo Cathedral, Alfredo Gaspar, Rafael Simoes, Murilo Galdino, Cristiane Lopes, Dr. Fernando Máximo, Maurício Carvalho, Rodrigo Valadares, Thiago Flores, Silas Câmara, Delegado Fabio Costa, Márcio Marinho, Bebeto, Antonio Brito, Sonize Barbosa, Mendonça Filho, Enfermeira Rejane, Paulo Pimenta
- 25 de fevereiro de 2025
- Arquivada
- Desapensação desta da PEC nº 221, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)