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Fabiano Contarato

PT · ES · Em exercício

Projetos de autoria

Matérias que Fabiano Contarato apresentou e que tiveram votação nominal no Plenário do Senado desde fevereiro de 2023. As que não foram votadas assim não aparecem aqui.

  • PEC 37/2022

    Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

    Apresentado em 08/11/2022

  • PLP 150/2021

    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

    Apresentado em 01/10/2021

  • PEC 3/2020

    Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.

    Apresentado em 11/02/2020

  • PEC 137/2019

    Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

    Apresentado em 12/09/2019

Contato do gabinete
Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Página oficial no Senado

Fonte: Senado Federal · consultada em 17/11/2026 às 08:48.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.