PLP 150/2021
Autoria: Fabiano Contarato
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Texto do projeto. O próprio texto em análise. É a votação que decide o conteúdo.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Câmara dos Deputados
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa do Senado
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Projeto de Lei Complementar
- Fabiano Contarato
- 1 de outubro de 2021
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Fundos Públicos · Direito Penal e Penitenciário · Direitos Humanos e Minorias