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Outra situaçãoPLP 150/2021

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

  1. Apresentação

    01/10/2021

  2. Plenário do Senado

    21/12/2022 a 09/05/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões do Senado

    10/05/2023 a 12/12/2023

    1. CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.

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    2. CSP · Comissão de Segurança Pública

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o Requerimento nº 54 de 2023 - CSP pela perda do seu objeto. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nº 1-CDH-CSP, nº 2-CDH-CSP e nº 5-CSP e contrário à emenda nº 4.

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    + 30 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    02/02/2024 a 16/02/2024

    4 eventos nesta fase
  5. Comissões do Senado

    19/02/2024 a 15/05/2024

    1. CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

      Aprovada em comissão

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      Na 14ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda n. 6-PLEN.

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    2. CSP · Comissão de Segurança Pública

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN.

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    + 15 eventos sem destaque
  6. Plenário do Senado

    15/05/2024 a 13/06/2024

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 517, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

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    + 3 eventos sem destaque