Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Virou leiLei Complementar 217/2025PLP 58/2025

PLP 58/2025

Autoria: Mauro Benevides Filho

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver a outra votação nesta Casa

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (PLP 58/2025)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/03/2025
  2. 2. Comissões18/03/2025
  3. 3. Plenário da Câmara18/03/2025
  4. 4. Senado Federal02/09/2025
  5. 5. Sanção presidencial18/09/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    19/09/2025 · Senado

    Lei Complementar nº 217 de 18/09/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    24/03/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    18/03/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    10/03/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Mauro Benevides Filho
Apresentado em
10 de março de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Complementar 217/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1347/2025) Razões do veto: DOU 19/09/2025 PÁG 33 COL 01.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?