Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPLP 58/2025

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.

  1. Apresentação

    10/03/2025 a 13/03/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 58/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    14/03/2025

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    18/03/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 844/2025,do Sr. Mário Heringer, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 58/2025.

    + 3 eventos sem destaque
  4. Comissões

    18/03/2025

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    18/03/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.

    + 11 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    18/03/2025 a 24/03/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 58-A/2025).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    02/09/2025 a 18/09/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 783/2025-SF que comunica remessa à sanção do PLP 58/2025 .

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Complementar 217/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1347/2025) Razões do veto: DOU 19/09/2025 PÁG 33 COL 01.