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Virou leiLei Complementar nº 203 de 15/12/2023PLP 243/2023

PLP 243/2023

Autoria: Senado Federal - Humberto Costa

Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver a outra votação nesta Casa

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (PLP 243/2023)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação04/12/2023
  2. 2. Comissões13/12/2023
  3. 3. Plenário da Câmara13/12/2023
  4. 4. Senado Federal13/12/2023
  5. 5. Sanção presidencial15/12/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    18/12/2023 · Senado

    Lei Complementar nº 203 de 15/12/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto inicial na Câmara

    04/12/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    20/11/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Senado Federal - Humberto Costa
Apresentado em
4 de dezembro de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Remessa do Ofício nº 760/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?