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Virou leiPLP 243/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

  1. Apresentação

    20/11/2023

  2. Plenário do Senado

    20/11/2023

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    20/11/2023 a 22/11/2023

    1. CAE · Comissão de Assuntos Econômicos

      Aprovada em comissão

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      Em reunião realizada nesta data, colocado em votação simbólica a apreciação da matéria é empatada. Com voto de desempate do Presidente, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.

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    + 5 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    22/11/2023 a 15/12/2023

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado)

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

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    + 14 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    18/12/2023

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

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      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 203 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 15/12/2023.

      Lei Complementar nº 203 de 15/12/2023

  6. Plenário do Senado

    02/02/2024 a 12/03/2026

    2 eventos nesta fase