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PósUrnaProjetos

Virou leiLei Complementar nº 222 de 26/11/2025PLP 234/2024

PLP 234/2024

Autoria: Felipe Carreras e outros 8 autores

Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver a outra votação nesta Casa

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (PLP 234/2024)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação18/12/2024
  2. 2. Comissões09/07/2025
  3. 3. Plenário da Câmara14/07/2025
  4. 4. Senado Federal14/07/2025
  5. 5. Sanção presidencial26/11/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    27/11/2025 · Senado

    Lei Complementar nº 222 de 26/11/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    15/07/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    14/07/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Substitutivo adotado em comissão

    09/07/2025 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    18/12/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Felipe Carreras, Bandeira de Mello, Luiz Lima, André Figueiredo, Pedro Paulo, Max Lemos, Douglas Viegas, Julio Cesar Ribeiro, Marcelo Queiroz
Apresentado em
18 de dezembro de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebimento do Ofício nº 1230/2025 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?