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Virou leiPLP 234/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

  1. Apresentação

    18/12/2024 a 18/02/2025

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 234/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 3 eventos sem destaque
  2. Comissões

    12/03/2025 a 10/07/2025

    1. PLP23424 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 35 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    14/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4974/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 234/2024.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.

    + 17 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    14/07/2025 a 04/11/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 234-B/2024).

    + 4 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    26/11/2025 a 01/12/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Complementar 222/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 02 COL 01.

    + 1 evento sem destaque